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Casais homoafetivos estão na fila da adoção na Paraíba
Entraves jurídicos, novas leis, pais que procuram crianças ideais, crianças reais que crescem em abrigos, aumento na procura e casais homoafetivos que entram na fila de espera. Ontem, com a comemoração do Dia Nacional Adoção, diversos órgãos ligados à prática na Paraíba comemoraram conquistas e…
Após dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais
É possível a penhora de valores disponíveis em conta bancária de executados, por meio do sistema BACEN-Jud, sem necessidade de comprovação do esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem constritos, após a vigência da Lei n. 11.382/2006. O entendimento é da Quarta…
Fórum de TIC debate os desafios da certificação digital
O surgimento e o uso da certificação digital no Brasil foram os principais tópicos de discussão na manhã desta terça-feira (24) durante o XXIII Fórum de TIC, realizado no Ministério da Previdência Social, em Brasília. No encontro, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, lembrou que…
Artigo – Segurança jurídica não pode impedir uma nova investigação de paternidade – Por Antonio Ivo Aidar
No mundo jurídico, quando se diz que uma decisão transitou em julgado é porque nada mais se tem a discutir a respeito da matéria analisada pelo Poder Judiciário, descabendo a apresentação de qualquer recurso. A impossibilidade da reabertura de uma pendenga transitada em julgado tem…