Secretários de Educação do estado e município e diretores de escolas da rede pública de ensino serão chamados para reunião com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) dia 23, às 14h30, no Fórum do Calhau, na qual será proposta parceria com os juízes de Varas…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros…

O reverendo da Igreja da Comunidade Metropolitana, Márcio Retamero, afirmou que é necessário desvincular a ideia de casamento como ato religioso. “Casamento não é sacramento, mas direito dentro do estado laico.” A declaração foi feita no 8º Seminário LGBT, que ocorreu ontem na Câmara. Segundo…

Em reunião realizada nesta terça-feira (17/5/11), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer pela constitucionalidade ao Projeto de Lei (PL) 795/11, que trata do prazo de pagamento, pelo Estado, das despesas com o exame de DNA. Relatado pelo…