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Curso de Instituição de Condomínio & Incorporação Imobiliária – Parceria SERJUS-ANOREG/MG / ESNOR – 1ª turma: maio de 2011
A abordagem do curso consiste em enfatizar os aspectos jurídicos e registrais essenciais para a instituição de condomínio e a incorporação de imóveis, tendo como referência o cotidiano dos Tabelionatos e Registros de Imóveis. Desta forma, propõe discutir a prática e os conhecimentos jurídicos imprescindíveis…
Recivil promove Curso de Cartosoft e Informática na cidade de Janaúba
Evento reuniu mais de 30 pessoas da região norte do Estado, que acompanharam durante dois dias as explicações sobre os procedimentos realizados por meio do Cartosoft.
Jurisprudência do STJ – União estável – Insanidade – Companheiro
UNIÃO ESTÁVEL. INSANIDADE. COMPANHEIRO. A Turma negou provimento ao REsp em que se buscava o reconhecimento de união estável. Anote-se que as instâncias ordinárias afirmaram que o companheiro, à época do relacionamento, estava acometido de insanidade mental. Argumentou-se que, se o enfermo mental não tem…
Jurisprudência do STJ – Ação – Cobrança – Cônjuge supérstite – Legitimidade
AÇÃO. COBRANÇA. CÔNJUGE SUPÉRSTITE. LEGITIMIDADE. Trata-se de REsp oriundo de ação de cobrança proposta pela recorrida (cônjuge supérstite) contra o banco recorrente com o objetivo de cobrar importância financeira decorrente de uma operação de investimento com prazo fixo efetivada por seu marido em dezembro de…