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Proposta torna RG obrigatório a partir dos 6 anos de idade
O Projeto de Lei 278/11, em tamitação na Câmara, determina que toda criança tenha documento de identidade civil, com foto e impressão digital, a partir dos 6 anos. A proposta, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), estabelece ainda que a certidão de nascimento da criança deverá…
Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre reconhecimento de união homoafetiva
O julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento “post mortem” de união homoafetiva foi interrompido, na tarde desta quinta-feira (7), por pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A análise do caso, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia…
9ºCertForum – Etapa Recife
No próximo dia 14 de abril acontece a primeira etapa do 9° Certforum em Recife-PE. É a segunda vez que a capital pernambucana sedia uma etapa do evento. Em 2010, Recife promoveu debates sobre aplicações em certificação digital, emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) além…