Siga nossas redes sociais
Cidadão pode contribuir para a reforma do Código de Processo Civil
O Ministério da Justiça iniciou nesta terça-feira (12/04) um debate público pela internet para que qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do debate é coletar opiniões de toda a sociedade para…
Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se comprovado que a dívida contraída reverteu em proveito da família
Execução fiscal foi movida contra a empresa Empreendimentos Imobiliários Recreio LTDA e seu corresponsável tributário. A esposa do empresário interpôs embargos de terceiro com o objetivo de anular a penhora que recaíra sobre veículo de sua propriedade. Em sentença de 1.º grau, ficou resguardada a…
Inscrições abertas até dia 15 para concurso dos serviços notariais e de registro em Minas Gerais
Estão abertas, até 15 de abril, as inscrições para o concurso, de provas e títulos, para a outorga de delegações de notas e de registro em 468 serventias vagas em todo o Estado, inclusive na capital.
Defensoria realiza 8 mil atendimentos em aldeias de Dourados (MS)
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul realizou aproximadamente 8 mil atendimentos a indígenas das aldeias Jaquapiru e Bororo, em Dourados (MS), entre os dias 8 e 10 de abril. A ação do Comitê Gestor para Erradicação do Sub-Registro e Acesso à…