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Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos, vence o 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal
A iniciativa “Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica: Comitês Gestores”, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), ganhou o 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, ficando em sexto lugar em um ranking de 10 iniciativas. O anuncio…
Selo Digital já é realidade nos cartórios extrajudiciais do DF
Lançado oficialmente no dia 18 de março deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Selo Digital já é realidade em pelo menos dois cartórios extrajudiciais do DF: o Cartório de Distribuição Ruy Barbosa e o 11º Ofício de Notas e…
Sancionada lei contra morosidade dos cartórios de Mato Grosso
Sancionada a Lei nº 9.519 que pode acabar com a morosidade no atendimento dos cartórios estabelecendo o prazo máximo de 30 minutos para atendimento ao cliente. De autoria do deputado licenciado José Domingos Fraga (DEM), a legislação tem o objetivo de melhorar o atendimento e…
CGJ-MG recomenda aos notários e registradores que comuniquem o número do CNPJ à Corregedoria-Geral de Justiça para garantir o fornecimento do selo de fiscalização
RECOMENDAÇÃO Nº. 3/CGJ/2011 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso das atribuições previstas no artigo 16, incisos I e XIV, da Resolução nº. 420, de 1º/08/2003, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regimento Interno…