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Arpen-Brasil e Corregedoria Nacional defendem integração eletrônica e garantia da renda mínima ao Registro Civil na abertura do Conarci 2021
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Entidade nacional lançou dois novos painéis de serviços no Portal da Transparência – Pai Ausente e Reconhecimento de Paternidade – e Corregedoria Nacional apresentou metas para 2022: renda mínima e erradicação do subregistro São Luís (MA) – Registradores civis de todo o Brasil…
Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não ser seu filho biológico – o que foi comprovado por exame de DNA.
Evento reúne cartórios para debater proteção de dados e erradicação do sub-registro
Começa, nesta quinta-feira (18/11), às 18h30, o Congresso Nacional dos Cartórios de Registro Civil (Conarci 2021).
18 DE NOVEMBRO – Dia Nacional do Notário e do Registrador
Os notários e registradores cumprem um importante papel social, atendendo a população com eficiência e confiabilidade. São eles os responsáveis por garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia nos negócios e nos atos jurídicos da sociedade. O Recivil parabeniza esses profissionais essenciais no dia a…