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Exumação para teste de DNA tem apoio na jurisprudência
O entendimento de que é possível a exumação de corpo para exame de DNA em investigação de paternidade, já consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), levou a Terceira Turma a rejeitar o destrancamento de um recurso especial em que o recorrente pretendia evitar a…
Vai à CCJ projeto que assegura aos índios registro de prenome tradicional
O projeto de lei que assegura aos índios o direito de registrar, na certidão de nascimento, prenomes de origem indígena foi aprovado nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH. Agora, o projeto (PLS 3/10), de autoria do…
TJ-MS afasta hipótese de cobrança de ISSQN sobre a receita bruta de notários e registradores
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Primeira Turma Cível Agravo Regimental em Apelação Cível – Ordinário – N. 2010.000641-2/0001-00 – Corumbá.Relator – Exmo. Sr. Des. Joenildo de Sousa Chaves. Agravante – Município de Corumbá. Procuradora – Diana Carolina Martins Rosa. Agravado – Carlos…
Comissão examinadora do concurso para cartórios do Ceará divulga resultado da 2ª fase no próximo dia 12
A comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios do Estado se reunirá, na próxima segunda-feira (11/02), sob a direção da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é organizar a audiência pública que acontecerá na…