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Parecer para 1º Turno PL nº 438/11 que dispõe sobre a afixação de placas em cartórios sobre a isenção das taxas de emolumentos cartorários
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei nº 438/2011 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do Deputado Célio Moreira, o projeto de lei em estudo, decorrente do desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.517/2010, “dispõe sobre a afixação de placas em…
Terceira Turma retoma julgamento sobre reconhecimento “post mortem” de união homoafetiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quinta-feira (7), o julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento post mortem de união homoafetiva, bem como divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento. O caso é do Mato Grosso. A relatora do processo,…
Abertas as inscrições para cerimônia gratuita de casamento coletivo em Porto Alegre
O segundo casamento coletivo a ser realizado na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça acontecerá no dia 25/5, a partir das 16 horas. A cerimônia, que está sendo organizada pelo Memorial do Judiciário, contará com a presença de 25 casais. Todos os procedimentos serão…
Contrato de namoro vira febre nos escritórios de advocacia
No começo do namoro, é comum a paixão obscurecer a visão. Quem começa um relacionamento fica menos racional e pode perder de vista o lado prático das coisas. Mudanças na Lei da União Estável, feitas em 1996, revogaram o prazo de cinco anos ou o…