Siga nossas redes sociais
Horário ampliado esbarra nas limitações dos cartórios de Salvador (BA)
Horário ampliado dos cartórios extrajudiciais emperrado na Assembleia Legislativa, o Judiciário baiano terá dificuldades para atender, na prática, a nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterando o Art. 1º da Resolução 88/09, que determina horário mínimo uniforme de atendimento ao público, por tribunais…
Decisão do MPT sobre convenção coletiva de trabalho dos trabalhadores dos cartórios de MG
Veja a íntegra da decisão do Ministério Público do Trabalho sobre a obrigação de haver convenção coletiva de trabalho em relação ao Recivil e seus afiliados na condição de empregadores. Clique aqui.
Pedido de vista suspende julgamento sobre exame de DNA
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (7), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 363889, em que se discute o direito de um jovem voltar a pleitear de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo…
Proposta torna RG obrigatório a partir dos 6 anos de idade
O Projeto de Lei 278/11, em tamitação na Câmara, determina que toda criança tenha documento de identidade civil, com foto e impressão digital, a partir dos 6 anos. A proposta, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), estabelece ainda que a certidão de nascimento da criança deverá…