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Sistema de Intranet da Arpen-SP passa a ser acessado por Certificado Digital
A partir desta quinta-feira (03.03), o acesso ao sistema de Intranet da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) já pode ser realizado por Certificado Digital. Pelos próximos sessenta dias, o acesso se dará por dual login (usuário e senha/certificado…
TJ realiza sorteio para serventias
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou ontem, 2 de março, reunião pública para desempate, mediante sorteio, dos serviços de notas e de registro vagos que possuem a mesma data de vacância e criação, tendo sido…
Mulher que viveu por 37 anos em união estável tem direito a administrar metade dos bens
A administração do espólio pelo inventariante não esbarra no direito de meação conferido ao companheiro ou cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do inventariante, sobrinho do falecido, que questionava a atribuição da administração de metade…
Ministro Luiz Fux toma posse como 11º membro do Supremo
Em solenidade formal de breve duração, tomou posse, na tarde desta quinta-feira (3), o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que assumiu a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, aposentado em agosto do ano passado, ao completar 70 anos de idade. Realizada…