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Direitos Humanos deve discutir união civil gay e Comissão da Verdade
A nova presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), afirmou que vai priorizar o debate sobre quatro temas: a democratização dos meios de comunicação; a violação dos direitos de jovens, mulheres e negros; a união civil entre pessoas do mesmo…
Pais biológicos registram filho de útero emprestado
Pais que forneceram material genético para fertilização em laboratório têm direito de registrar em cartório o nascimento do filho, desde que comprovada a paternidade biológica por meio de exame de DNA. Assim decidiu o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, da Vara de Família de…
Proposta também cria um fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
Ao reconhecer a união estável apenas entre homem e mulher, a Constituição não excluiu a possibilidade de formação de outros tipos de família. O entendimento é da juíza Sirlei Martins da Costa, da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, que reconheceu a…
Proposta atualiza taxas de serviços cartoriais no DF
A Câmara analisa o Projeto de Lei 89/11, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que atualiza o regimento de emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos prestados no DF, inclusive a tabela de preços. Eles serão atualizados a cada 1º de janeiro com…