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Juiz indeferiu liminar pleiteada pelo MP que pedia a destituição do poder familiar de uma índia de 5 anos, em Altamira
O Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Altamira, Geraldo Leite, indeferiu, nesta terça-feira, 15, liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual, que pedia a destituição do poder familiar de uma índia de 5 anos, de etnia Araweté, que teria sido vítima de…
Segunda Seção do STJ decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual
Está previsto para a próxima quarta-feira (23) o julgamento de um caso em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável a um casal de homossexuais do Rio Grande do Sul. O processo é relatado pela ministra Nancy Andrighi e será julgado na…
Jurisprudência do STJ – Recurso Especial. União Estável. Aplicação do Regime da Separação Obrigatória de Bens
EMENTA RECURSO ESPECIAL – UNIÃO ESTÁVEL – APLICAÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS, EM RAZÃO DA SENILIDADE DE UM DOS CONSORTES, CONSTANTE DO ARTIGO 1641, II, DO CÓDIGO CIVIL, À UNIÃO ESTÁVEL – NECESSIDADE – COMPANHEIRO SUPÉRSTITE – PARTICIPAÇÃO NA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO…
Jurisprudência do STJ – Registro de Nascimento Tardio. Indeferimento Mantido. Insuficiência de provas de nacionalidade
EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA NACIONALIDADE DA REQUERENTE. I. Deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de registro de nascimento tardio na hipótese em que o juiz, diante do conteúdo fático–probatório dos autos, concluiu…