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TRF 1ª Região mantém liminar que suspende obrigatoriedade de procuração pública para acesso junto à Receita Federal
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve a liminar que suspende a obrigatoriedade dos advogados de todo o país apresentarem procuração pública na representação de clientes em processos administrativos da Receita Federal. A exigência foi criada pela Medida Provisória nº 507, de outubro,…
Moradores do Rio de Janeiro contam com emissão de certidões de várias espécies em um único local
Moradores do Rio de Janeiro contam com mais um serviço que pretende unificar e facilitar a emissão de diversos tipos de certidões. Por meio de uma parceria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e do Rio Rápido – Central de Certidões do Cidadão,…
Frente Evangélica quer sustar regras sobre reprodução assistida
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. Entre outros pontos, o texto permite que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas…
Certidões sem vai e vem
Cidade ganha hoje serviço que concentra e agiliza emissão de documentos federais Rio – Cariocas já podem tirar diferentes tipos de certidões em um mesmo lugar. Basta ir ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que será inaugurado hoje, no Centro da Cidade. O posto…