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Clipping – Lei não proíbe casamento civil – Jornal Folha de Londrina
Mesmo assim, esse é um dos 78 direitos negados aos gays; preconceito religioso e pouco envolvimento do Legislativo seriam os motivos Imagine não poder se casar nem incluir seu parceiro como dependente no plano de saúde, não ter direito a pleitear pensão alimentícia em caso…
É livre o acesso a conteúdo de testamento público
Qualquer pessoa tem o direito de conhecer o conteúdo de testamento público, bem como solicitar certidões do documento. A decisão é da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, que concluiu que os cartórios e tabelionatos não podem se negar a emitir a certidão, por não…
Decisão paulista reconhece união estável entre mulheres
A 2ª Vara da Família e Sucessões de Pinheiros reconheceu união estável entre duas mulheres. A.L.S.N. e N.E. pretendiam o reconhecimento judicial do relacionamento para que N.E., que é estrangeira, conseguisse a renovação de visto de permanência no país. Segundo o juiz Augusto Drummond Lepage,…
Teresópolis (RJ) cadastra interessados em adoção
Um posto de atendimento a casais interessados em adotar crianças órfãs de Teresópolis (SP) foi montando neste domingo (16/1) pela juíza Inês Coutinho, da Vara de Infância do município. A cidade foi devastada pelas chuvas que atingem a região Serrana do Rio de Janeiro deste…