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Proposta normatiza funcionamento de cemitérios e crematórios
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7936/10, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que institui normas para prestação de serviços funerários e funcionamento de cemitérios e crematórios. A proposta diz que as prefeituras ou o governo do Distrito Federal poderão outorgar – mediante licitação na…
Projeto amplia licença em caso de morte de familiar
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7794/10, do Senado, que amplia de dois para cinco dias a licença de empregado em caso de morte de familiar (cônjuge, ascendente, descendente, irmão e dependente). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei…
Orientações do Recivil sobre a Lei 19.414/10 que alterou a Lei 15.424/04
Foi publicada, no dia 30 de dezembro de 2010, a Lei 19.414/10 que alterou a Lei 15.424/04. As mudanças foram conquistadas após o intenso trabalho conjunto do Recivil e da Serjus/Anoreg-MG na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para garantir a integridade do trabalho prestado pelos…
Publicada a Lei 19.414/10 que altera a Lei 15.424/04
LEI N° 19.414, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a Lei n° 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o…