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Parecer de Redação Final do Projeto de Lei N° 4.159/2010 que altera a Lei 15.424/04
Parecer de Redação Final do Projeto de Lei N° 4.159/2010 Comissão de Redação O Projeto de Lei n° 4.159/2010, de autoria do Deputado Carlos Gomes, que acrescenta dispositivo à Lei n° 15.424, de 30 de dezembro de 2004, foi aprovado no 2° turno, na forma…
Certificação digital chega a maturidade em 2010
Maturidade. Essa foi a palavra que o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini, utilizou para definir o atual estágio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. " As atuais aplicações em programas nacionais consolidaram o modelo hierárquico adequadamente adotado pelo…
PEC dá estabilidade a servidor contratado sem concurso antes de 1990
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 518/10, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União (Lei 8.112/90). O texto altera…
Trabalho e Família levam mais conflitos à Justiça
As áreas do Direito do Trabalho e da Família lideram as situações de conflito na Justiça no país. É o que aponta o suplemento “Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil” da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009. O estudo,…