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Investigação de paternidade independe de outra ação
É possível a cumulação dos pedidos formulados em ação de investigação de paternidade e de anulação dos assentos civis do investigante sobre a paternidade registral. Isso porque o cancelamento é uma simples consequência da procedência do pedido formulado na investigatória. O entendimento é da 4ª…
CNJ no Ar destaca as mudanças nos registros civis
O CNJ no Ar desta sexta-feira (17/12) destaca que cerca de 30% do total de crianças e adolescentes que vivem em abrigos retornaram este ano aos seus lares. Além disso, o programa acompanha a chegada dos novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito…
Arquivo Nacional fará normas para documentação de cartórios
O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão máximo do Arquivo Nacional, vai estabelecer padrões, critérios e regras de gestão documental para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios de registro de imóveis, principalmente os da Amazônia Legal. De acordo com Marcelo Berthe, juiz auxiliar…
Clipping – Titular terá que fazer concurso – Jornal Correio Braziliense
CARTÓRIOS STF mantém decisão que garante a vacância do cargo em cidade do Paraná. Entendimento deve servir de base para ações semelhantes O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou ontem a pretensão de titulares de cartórios que não fizeram concurso público de serem efetivados nos cargos….