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Projeto entrega documentos oficiais aos indígenas de MS
No próximo dia 3 de dezembro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Campo Grande, acontece a cerimônia de entrega dos documentos emitidos pelo projeto "Cidadania, Direito de Todos". No dia haverá apresentação cultural das comunidades indígenas como: danças e cânticos, em agradecimento as autoridades…
Cooperação para garantir o registro civil
Está marcada para o próximo dia 13 de dezembro a assinatura do termo de cooperação que viabilizará a implantação de cartórios nas maternidades baianas. A data foi definida ontem, durante reunião convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça da…
STF garante vaga à tabeliã
Supremo Tribunal Federal suspendeu decisão que incluiu a repartição de Fortaleza na lista de vacâncias O ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF)deferiu, nesta semana, liminar para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que implicou na declaração de vacância…
Clipping – Como arcar com a conta – Jornal Estado de Minas
Além de lidar com as possíveis desavenças, outra questão levantada é como arcar com as custas processuais. Segundo Marcello Melo, a lei assegura assistência judiciária gratuita a todo cidadão que não tem condições de arcar com os valores do processo. "Basta o interessado comprovar esta…