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Concurso para trocas em 198 cartórios catarinenses
Novo processo de seleção vai diminuir o número de vagas nas mãos de titulares não concursados O Tribunal de Justiça (TJSC) lançou concurso para 198 vagas em cartórios de Santa Catarina. A maior parte foi considerada vaga pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por estar…
Jurisprudência do STJ – Alimentos provisionais – Investigação – Paternidade – Prisão
ALIMENTOS PROVISIONAIS. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. PRISÃO. A Turma deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para afastar a aplicação do § 1º do art. 733 do CPC na hipótese de execução de alimentos provisionais fixados em ação investigatória de paternidade antes de prolatada sentença que…
Jurisprudência do STJ – Retificação – Registro civil – Prova
RETIFICAÇÃO. REGISTRO CIVIL. PROVA. No trato de ação ajuizada para a retificação de registro civil lastreada na alegação de existir situação vexatória de prenome usual (no caso, “Terezinha”), diante da impugnação do MP ou de outro interessado, o juízo deve ater-se ao disposto no art….
Jurisprudência do STJ – Execução fiscal – Viúva meeira – Polo passivo
EXECUÇÃO FISCAL. VIÚVA MEEIRA. POLO PASSIVO. Discute-se a possibilidade de incluir viúva meeira no polo passivo da ação de execução fiscal de créditos de IPTU na condição de contribuinte (coproprietária do imóvel), após o falecimento do cônjuge. É sabido que o falecimento do contribuinte não…