Os cartórios extrajudiciais, incluindo o de protesto de títulos, são instituições administrativas, ou seja, não têm personalidade jurídica e são desprovidos de patrimônio próprio, não se caracterizando, assim, como empresa ou entidade, o que afasta sua legitimidade passiva ad causam para responder pela ação de…

O testamento é a única forma que a pessoa tem para garantir que seus bens, depois da sua morte, sejam direcionados a quem ela confia e a quem mais quer bem. A observação é do presidente do Colégio Notarial do Brasil, seção do Rio Grande…

Curso de Qualificação em Registro Civil será realizado na cidade de Pouso Alegre nos dias 16 e 17 de outubro de 2010.

Foi realizada na manhã da última terça-feira (28/09), no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), reunião entre representantes de diversas instituições, civis e militares, para tratar do projeto Cidadania, Direito de Todos, lançado pelo  Conselho Nacional de Justiça em…