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Ministro suspende restrição de emolumentos pagos a titular afastada de cartório no PI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na parte em que restringiu ao teto constitucional os valores repassados à titular afastada do Cartório do 6º Ofício de Notas de Teresina (PI), Maria Amélia Martins Araujo…
Projeto pai presente será implantado no DF
A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal editou a Portaria 83, publicada no Diário da Justiça de 15/09, instituindo comissão encarregada de estudar a implantação do “Projeto Pai Presente” no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme prevêem diretrizes do Conselho Nacional de…
Importância pública e social da função dos registradores e notários é debatida no encerramento do V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais
Emoção e amor pela profissão. Estes foram os sentimentos demonstrados pelo atual presidente da Anoreg-RJ, o tabelião e ex- deputado constituinte, Márcio Braga, durante palestra proferida no V Congresso.
Arpen-Brasil presta informações sobre o Provimento 13 do CNJ
Representantes da Arpen-Brasil esclareceram aos participantes do V Congresso Estadual os principais pontos do provimento que possibilita a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde.