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Sucessões é tema de palestra no TJMG 

Apaixonada pelo Processo Civil, como ela mesma declarou, a juíza da 4ª Vara de Sucessões e Ausência da comarca de Belo Horizonte, Mariza de Melo Porto, deu uma aula sobre Sucessões, hoje, 17 de setembro. De maneira didática e com exemplos práticos, ela abordou os…

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Relacionamento amoroso não comprova união estável 

Por unanimidade, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso que pedia reconhecimento de união estável. Em seu voto, o desembargador relator, Juracy Persiani, considerou que a ocorrência de um relacionamento amoroso não comprova a existência de união…

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