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Jurisprudência do STJ – Testamento – Fideicomisso
TESTAMENTO. FIDEICOMISSO. Na espécie, disposição testamentária estabeleceu fideicomisso sobre determinada propriedade, de forma que a fiduciária seria a companheira do testador. Com o falecimento dela, o imóvel passaria a pertencer ao filho do casal (fideicomissário), ora primeiro recorrido. Ambos os envolvidos, então, ajuizaram ação declaratória…
Duas gaúchas disputam homem que morreu há dez anos
Duas mulheres gaúchas travam uma batalha judicial para garantir o direito à pensão de um servidor público aposentado morto em 2000, no RS. Ambas alegam ter mantido um relacionamento estável até a morte do companheiro. O caso está no STJ, que em recurso especial, definirá…
Ministra Eliana Calmon anuncia novos projetos para Corregedoria Nacional de Justiça
Dois novos projetos serão implantados pela Corregedoria Nacional de Justiça: o “Justiça em Dia”, para alavancar os processos paralisados à espera de julgamento; e o de acompanhamento e monitoramento de demandas de grande repercussão para a sociedade. O anúncio foi feito pela nova Corregedora Nacional…
Chefe de gabinete da CGJ é homenageado
Na última sexta-feira, dia 10 de setembro, o chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Roberto Brant Rocha, foi agraciado com a homenagem Amigos do Recivil pelos relevantes serviços prestados em prol da classe dos Registradores Civis e…