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Ministra Eliana Calmon assume Corregedoria Nacional de Justiça na próxima semana
No dia 8, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empossa a ministra ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no cargo de corregedora nacional de Justiça. A posse ocorre, às 18h, em sessão pública presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e…
CGJ/MG determina a realização de Correição Extraordinária Geral na Comarca de Araguari
PORTARIA Nº. 1.361/CGJ/2010 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, nos termos dos artigos 30, inciso I, e 31 da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com as modificações da Lei Complementar nº. 85, de 28/12/2005, e da…
Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a fim de declarar a sua legitimidade ativa para o ajuizamento de ação de alimentos em favor de menor carente e incapaz. A menor reside, sob a…
Vetado projeto que reforçava lei sobre comprovação de paternidade
Projeto que reforçava lei voltada à comprovação de paternidade na hipótese de haver recusa do suposto pai em se submeter ao exame de DNA foi vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, de autoria da então deputada Iara Bernardi, foi…