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Lula veta projeto que declara pai quem se recusa a fazer DNA
O presidente Lula vetou o projeto de lei que admite a paternidade de quem se recusar a fazer exame de DNA. Aprovada em 2006 pela Câmara e em agosto pelo Senado, a proposta (PL 64/99), de autoria da então deputada Iara Bernardi, do PT de…
O casamento com a própria sogra
Um inglês foi à Justiça do seu país para casar-se som sua sogra. Clive, de 51 anos, e Brenda, de 63 anos, ficaram juntos em 1988 – após o casamento dele com a filha de Brenda ter fracassado. Segundo o jornal The Mirror, os dois…
Nova súmula da AGU reconhece direito a pensão por morte em caso de união estável
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no último dia 26 de agosto, súmula que autoriza a concessão imediata de pensão, em caso de morte, àqueles que comprovarem união estável com servidor público federal. Publicada nesta última A Súmula nº 51/10 assegura o benefício ao cônjuge…
Proposta especifica casos de separação de bens em união estável
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7489/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que exige a aplicação do regime de separação de bens em uniões estáveis em que um dos companheiros tenha mais de 60 anos ou esteja enquadrado nas seguintes hipóteses: – viúvo ou…