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CNJ finaliza texto de Provimento Nacional que instituirá o registro de nascimento em maternidades de todo o País
Nova normatização cria o sistema de rodízio entre cartórios para registro em hospitais. Arpen-SP e Arpen-Brasil obtêm importantes alterações no texto inicial apresentado pelo órgão.
TJPE regulamenta remuneração de interinos dos cartórios vagos do Estado
O limite da remuneração dos responsáveis interinamente pelas serventias extrajudiciais vagas no Estado será regulamentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a partir deste mês. A instrução normativa Nº 13/2010, que trata do assunto, foi assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de…
Casal de mulheres poderá integrar lista de adoção
Por quatro votos a três, o 4º Grupo Cível do TJRS confirmou a habilitação em cadastro de adoção de um casal de mulheres. No julgamento, um dos Desembargadores mudou seu voto, passando a ser favorável à adoção, devido à recente decisão do Superior Tribunal de…
Estrangeiros gays podem se casar em Portugal
Desde final de maio, Portugal permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Agora, um esclarecimento do Instituto dos Registros e do Notariado do país confirma que o direito vale também para estrangeiros que morem em Portugal, mesmo que a nação de origem dos cônjuges…