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Titulares de cartórios catarinenses afastadas pedem para voltar aos cargos
Afastada do cargo de Titular do Cartório do Tabelionato de Notas e Ofícios de Protestos de Forquilhinha (SC), Maria Augusta de Souza Back ajuizou Mandado de Segurança (MS 28941) no Supremo Tribunal Federal (STF). Citando uma liminar do ministro Marco Aurélio que suspendeu concurso realizado…
Artigo – Emenda do divórcio: cedo para comemorar – Por Luiz Felipe Brasil Santos
Por Luiz Felipe Brasil Santos,desembargador do TJRS Em vigor desde 14 de julho último, a Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, retirando do texto a referência à separação judicial e aos requisitos temporais para a…
Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda
Entrou em vigor no dia 14 de julho a Emenda Constitucional nº 66 que permitiu a dissolução do casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial. A medida, além de facilitar a vida de muitos casais que concordam com o fim da união, pode…
Mutirão busca forma de empregar divórcio direto
A Emenda Constitucional 66 mal foi aprovada e as Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, de Fortaleza, já estão examinando como as mudanças afetarão os processos de separação conjugal. Pretendem identificar quantas e quais são as ações de separação que tramitam pela Varas e…