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Corregedoria outorga Medalha de mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena
Será amanhã, dia 18 de junho, a solenidade de entrega das medalhas de mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena. A comenda, criada em 1986, tem a finalidade de agraciar, anualmente, magistrados e servidores do Foro Judicial e Extrajudicial e pessoas que tenham prestado relevantes serviços…
Supremo analisará ação que discute direito de herança para filho adotivo
Foi iniciado, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento de uma Ação Rescisória* (AR 1811) na qual se pretende anular decisão da Primeira Turma da Corte que negou o direito de herança para filha adotiva. A análise da matéria foi interrompida por um pedido…
Instrução Normativa RFB nº 1.042 possibilita parceria com notários e registradores para emissão do CPF
DOU de 14.6.2010 Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,…
Artigo – Histórias de registro civil tardio – Por Alda Pinto Menine
Por Alda Pinto Menine, advogada (OAB/RS nº 7831) No início do ano de 2007, fui convidada pela presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB gaúcha, para integrar o coletivo da Comissão. Senti-me honrada e aceitei o encargo. Era o início da…