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União homoafetiva é reconhecida pela AGU
A Advocacia-Geral da União reconheceu nesta sexta-feira (4/6) que a união homoafetiva estável dá direito ao recebimento de benefícios previdenciários. Segundo a AGU, o principal motivo para a interpretação é a Constituição Federal, que não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, por…
Habilitação para casamento poderá ser solicitada pela internet
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7079/10, do Senado, que autoriza o uso da internet na apresentação de requerimento para processo de habilitação de casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Conforme a legislação atual, os noivos têm de comparecer pessoalmente a…
Paulo Risso se licencia do cargo de presidente do Recivil
O presidente do Recivil, Paulo Risso, licenciou ao cargo, no dia 2 de junho de 2010, pois pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados. O vice presidente Célio Vieira Quintão assumiu, desde o dia 2, a presidência do Recivil. Célio Vieira Quintão é…
Novo presidente do TJ toma posse
O novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, tomou posse no dia 2, às 17h30, em sessão solene no Salão do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette – avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto. Antes da solenidade, às…