Um mutirão vai ser montado para tentar resolver a situação dos moradores de São José da Safira. Certidões de nascimento, casamento e óbito tiradas no cartório da cidade não têm validade. A tabeliã e os proprietários do local são acusados de emitir documentos sem fazer…

Pelo menos 100 mineiros do leste do estado simplesmente não existem para o governo. Tabeliã não registrava certidões para não pagar taxas aos cofres públicos  Pelo menos 100 moradores de São José da Safira, no leste do estado, não existem oficialmente. A tabeliã que trabalhava…

Entendendo desnecessário que as formalidades exigidas para a procuração também se apliquem ao substabelecimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reformou decisão e determinou o retorno dos autos à Sexta Turma. Em sua análise, a Sexta Turma havia…

A Turma entendeu que o espólio tem legitimidade para se contrapor ao pedido de habilitação do cônjuge supérstite; pois, conforme jurisprudência, antes da partilha, todo o patrimônio permanece em situação de indivisibilidade, a que a lei atribui natureza de bem imóvel (art. 79, II, do…