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TJ-SP reconhece adoção por casal homossexual
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, reconheceu que pessoas do mesmo sexo formam entidade familiar e têm direito de adoção. A decisão foi tomada pela Câmara Especial da corte paulista, que confirmou a adoção de uma menina pela companheira homoafetiva…
Secretaria de Estado de Governo publica atos de aposentadoria
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos dos arts. 112 e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de…
Presidente Lula será apresentado ao novo documento do cidadão brasileiro, o Registro de Identificação Civil
A carteira reúne números de Título de Eleitor, CPF e identidade. Com ele, a PF pretende evitar uma série de fraudes O Brasil passará a contar com mais um dispositivo para evitar fraudes previdenciárias, sonegação fiscal, eleitoral e até mesmo crimes considerados comuns. Depois de…
Recivil participa da 4ª etapa da Caravana da Inclusão Civil
Desde este domingo (02.05), a equipe de Projetos Sociais do Recivil está participando da 4ª do projeto Caravana da Inclusão Civil. O projeto em uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais (Sedese) e o Recivil tem como objetivo levar…