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Jurisprudência do STJ – Concurso público – Reexame – Nota
CONCURSO PÚBLICO. REEXAME. NOTA. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora de concurso público ou mesmo se imiscuir nos critérios de correção de provas e atribuição de notas, visto que o controle jurisdicional restringe-se…
Jurisprudência do STJ – Relação avoenga – Ancestralidade – Direito personalíssimo
RELAÇÃO AVOENGA. ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. Trata-se de matéria remetida da Terceira Turma à Segunda Seção. A questão versa sobre a legitimidade dos netos para ajuizar, em face dos sucessores de seu pretenso avô, ação declaratória de relação avoenga c/c petição de herança, considerado o falecimento…
Recivil inicia projeto em parceria com Governo do Estado de Minas Gerais
Projeto Caravana da Inclusão Civil realizou mutirões em cinco municípios na região Sul de Minas Gerais e emitiu 880 documentos de registro civil.
Argentina celebra primeiro casamento entre mulheres
Uruguaia e argentina namoravam havia 30 anos. Elas conseguiram autorização judicial para a união. Duas mulheres, ambas de 67 anos, se casaram nesta sexta-feira (9) em um cartório em Buenos Aires, no que foi o primeiro casamento entre lésbicas na Argentina. A argentina Norma Castillo…