Recivil promoverá em todas as regiões do Estado o Curso de Cartosoft e Informática, assim como já realizou em algumas cidades de Minas durante os projetos pilotos.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão inovadora para o direito de família. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que os netos podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parentesco com avô). Prevaleceu a tese de que, embora a…

CARTÓRIOS AGORA QUEREM CONTROLAR ARBITRAGEM O milionário lobby dos cartórios é incansável. Agora, um projeto de Alex Canziani (PT-PR), dublê de deputado e tabelião, tenta alterar a Lei da Arbitragem e garantir nova "reserva de mercado" para cartórios. Em vigor há 14 anos, a Lei…

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) deverá requerer nos próximos dias a intimação da União para que cumpra sentença da Justiça Federal que determina a fixação em todas as delegacias de fronteiras da Polícia Federal de cópia da decisão judicial que…