Blog

Divórcio pode ser facilitado em caso de separação consensual 

A separação consensual poderá ser convertida em divórcio por meios administrativos. Assim, será necessário apenas o acordo entre as partes formalizado em cartório, e não mais uma decisão judicial. Projeto nesse sentido foi aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça…

Leia mais
Blog

Mantida decisão de concurso a tabeliães em Mato Grosso 

O conselheiro Jorge Hélio, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que 163 cartórios em Mato Grosso cumpram decisão de realizar concurso público para preenchimento de vagas de tabeliães. O ato confirma decisão tomada no dia 22 de janeiro deste ano, que declarou vago todos…

Leia mais
Blog

CNJ anula concurso público para cartórios do Rio de Janeiro 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular o 41º Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (06/04), durante a análise do procedimento…

Leia mais