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Clipping – Contratos de casamento – Revista Época
GARANTIAS O contrato de união estável garante ao casal os mesmos direitos de quem se casa no civil-e evita o desgaste da separação PARECE estranho, ou no minimo indelicado, falar sobre o fim do casamento antes mesmo de ele começar. Mas a discussão in e…
Clipping – Moradoras de Fernando de Noronha são obrigadas a ter bebês fora da ilha – Jornal O Globo
FERNANDO DE NORONHA, PE. Turistas estrangeiros e brasileiros que buscam a paz da natureza no arquipélago de Fernando de Noronha não sabem a onda de inquietação por trás dos cenários de cartão-postal. Quem conta a história são as mulheres da principal de suas ilhas, a…
Clipping – Cartórios omitem dados – Jornal Correio Braziliense
INSS continua a pagar benefício porque estabelecimentos deixam de informar morte de aposentadosLúcio Vaz Parte dos cartórios do país não têm cumprido a Lei 8.212/1991, que obriga a informação dos óbitos ao INSS até o dia 10 do mês seguinte ao registro. Os dados não…
TJ – MA cria fundo para assegurar gratuidade do Registro Civil
A partir do dia 30 deste mês, os atos gratuitos praticados pelos cartórios por determinação legal passarão a ser compensados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por meio de ressarcimento financeiro às serventias extrajudiciais. A medida é assegurada pela Lei Complementar nº 130/2009, que cria…