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Não reconhecida união estável entre padre e mulher
A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve por maioria de votos a decisão da Justiça de Porto Alegre que não reconheceu a união estável entre um padre da Igreja Católica, falecido em 2007, e uma mulher com quem se relacionou afetivamente. O pedido para o…
Projeto proíbe adoção de crianças por casais do mesmo sexo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Atualmente, para o caso…
Clipping – Filiação jurídica – Biológica e socioafetiva – Jornal Estado de Minas
Dimas Messias de Carvalho – Promotor de Justiça em Minas Gerais, professor de direito de família e de sucessões na Unifenas e Unilavras, autor dos livros Direito de família e Direito das sucessões (Editora Del Rey) A filiação jurídica pode ser natural ou de outra…
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Guanhães
estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Guanhães nos próximos dias 17 e 18 de abril de 2010. Tiveram prioridade às vagas os Oficiais e Substitutos de Registro Civil da macrorregião de Guanhães.