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Justiça condena tabeliã por erro em assinatura
Um caso de falha no reconhecimento de firma num cartório potiguar resultou numa indenização definida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com os autos, a cidadã adquiriu um veículo em outubro de 2003 no valor de…
Cartórios podem ser impedidos de buscar clientes fora de seus municípios
Os tabeliães de notas podem ser impedidos de captar clientela fora de sua competência territorial. Projeto com essa finalidade, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (23). Pelo texto…
Curso Prático sobre uso do Certificado Digital
A ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores, o centro de formação da SERJUS-ANOREG/MG, promoverá no dia 15/04/2010 o Curso Prático sobre uso do Certificado Digital. Horário: a definir. Local: Auditório da SERJUS-ANOREG/MG na Rua Juiz de Fora, 1231 – Bairro Santo Agostinho –…
Projeto obriga cartórios a usar internet para informar óbitos ao INSS
Com o objetivo de evitar fraudes e agilizar o repasse de dados sobre mortes, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apresentou um projeto de lei – o PLS 245/07 – que obriga os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilizar a internet para informar…