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Desembargador não consegue livrar-se da obrigação de pagar pensão à ex-companheira
Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos. Mas nenhum dos argumentos foi aceito pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do recurso impetrado pelo desembargador,…
Diário Oficial da União publica autorização para novos cartórios atuarem como Instalações Técnicas
CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 18 de março de 2010 Entidades : AR CNB CF, AR CNB SP, AR ANOREG, AR ARPEN SP e AR IRIB Processos nºs : 00100.000126/2008-11 e 00100.000127/2008-66 Acolhe-se o Parecer AUDIT – ITI 027/2010…
CNJ garante manutenção de antigos interinos em cartórios vagos no ES
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nessa quinta-feira (18), pela manutenção de três interinos em cartórios declarados vagos após o concurso de ingresso na atividade notarial. A decisão do conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre confirma a liminar concedida no dia 2 de fevereiro….
Justiça condena tabeliã por erro em assinatura
Um caso de falha no reconhecimento de firma num cartório potiguar resultou numa indenização definida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com os autos, a cidadã adquiriu um veículo em outubro de 2003 no valor de…