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Comissão aprova marcação em cópias de documentos pessoais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5793/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que obriga as cópias de documento de identificação pessoal a virem com uma marca mostrando que se trata de…
Artigo – PEC do Divórcio – Consagração da autonomia da vontade – Por Marianna Chaves
Uma das questões levantadas no último boletim eletrônico do IBDFAM (142) é a indagação de quem seria o interessado em um divórcio lento. Meo judicio, no estágio atual das relações humanas, um divórcio moroso, permeado por desavenças e, consequentemente, pungente, interessa, quando muito, aos advogados…
Veja a programação do I Seminário de Direito Notarial e Registral
No próximo dia 20 de março acontecerá na cidade de Montes Claros o I Seminário de Direito Notarial e Registral, onde serão debatidos os principais temas referentes à classe dos registradores e notários. Veja a programação.
Ministro suspende ordem de preencher vaga em cartório de Saco dos Limões (SC)
Decisão liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o preenchimento de vaga no cartório de Saco dos Limões (SC) por aprovados em concurso, conforme havia determinado o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A decisão atende a um pedido do…