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PL 4.298/10 altera a Lei 15.424/04 – Compensação dos atos gratuitos
MENSAGEM Nº 481/2010* Belo Horizonte, 3 de março de 2010. Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o incluso projeto de lei que altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004,…
Cartórios gaúchos terão concurso público em 2010
Dentro de 60 dias, é possível que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJE) publique edital abrindo concurso público para o provimento de vagas em cartórios de registros. A informação é do presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Mário…
Notários fazem ressalva sobre projeto de lei que permite casamentos via internet
Brasília – O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Bacellar, contestou alguns pontos do projeto de lei aprovado hoje (10), em decisão terminativa, pelo Senado no que se refere à habilitação para casamentos pela internet. “O ideal seria que a certificação…
Atenção oficiais e tabeliães do Norte e Nordeste de Minas Gerais
No próximo dia 20 de março acontecerá na cidade de Montes Claros o I Seminário de Direito Notarial e Registral, onde serão debatidos os principais temas referentes à classe dos registradores e notários