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Comunicado do Recivil sobre as impugnações ao CNJ
O departamento Jurídico do Recivil informa que realizará uma impugnação conjunta ao CNJ em nome de todos os cartórios de RCPN de MG que foram identificados na lista. No entanto, ainda assim, é importante que os Oficiais também façam suas impugnações individuais.
Homologada liminar contra violação do princípio da isonomia em concurso para cartórios em GO
Nas provas de títulos dos concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro no âmbito estadual, a aprovação em concurso público para ingresso na carreira jurídica deve ter valoração superior à da aprovação em concurso para ingresso nos serviços notariais. É que,…
Acordo de cooperação com cartórios vai agilizar acesso a informações pelos advogados públicos
O Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams, assinou, nesta quinta-feira (04/02), acordo de cooperação técnica com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para agilizar o acesso às informações cartoriais pelos advogados públicos. Por meio do acordo, os órgãos que integram…
Casal de mulheres vai à Justiça para dar seus sobrenomes ao filho
Elas são mulheres, vivem juntas há 15 anos e vão se tornar mães em março. A administradora Liliana Quaresma está grávida de 7 meses de um filho que foi gestado a partir de um óvulo doado pela publicitária Stella Amaral. O óvulo foi fecundado pelo…