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Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de serventuário que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com o cartório em que prestava serviços pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. A decisão da Turma, que acompanhou voto do…
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Jequitinhonha
estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação na cidade de Jequitinhonha nos próximos dias 20 e 21 de Fevereiro.
Correição começa nesta quinta-feira
A comarca de Belo Horizonte dá início aos trabalhos de Correição Ordinária Geral na próxima quinta-feira, dia 04 de fevereiro, às 10 horas, no plenário do II Tribunal do Júri, no Fórum Lafayette, que fica na avenida Augusto de Lima, 1549, Barro Preto. A instalação…
Com a PEC do Divórcio prevista em pauta, Senado volta ao trabalho
A expectativa é grande. A Proposta de Emenda à Constituição n 28/2009 que institui o divórcio direto poderá ser votada hoje. Idealizada pelo IBDFAM, a PEC foi eleita como uma das cinco melhores proposições legislativas do Congresso Nacional em 2009 pelo Prêmio Congresso em Foco….