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Clipping – Justiça existe para julgar – Jornal O Estado de São Paulo
O julgamento que a sociedade faz de seu Judiciário não é ufanista. Ao contrário, reflete a disfuncionalidade de um serviço público preordenado a solucionar problemas, convertido muita vez em outro problema. E o pior: aparentemente insolúvel. Acostumada a um ritmo de prestações estatais e privadas…
Clipping – Homossexuais buscam oficializar união em São Paulo – Jornal O Estado de São Paulo
SÃO PAULO – O contrato de união homoafetiva foi formalizado por 204 casais de gays e lésbicas, em 2008 e 2009, de acordo com levantamento feito em sete cartórios da capital. A Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo ajudou a oficializar a…
TJ-SP promove sessão pública de Escolha, Outorga e Investidura nas Delegações do 6° Concurso Público do Estado de São Paulo
Candidatos aprovados escolhem 301 cartórios que estavam em concurso, enquanto 98 delegações permanecem vagas. Ao todo, 234 declinaram da opção de escolha de serventias ou se ausentaram na sessão pública. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) realizou na última sexta-feira…
Jurisprudência do STJ – Aval – Outorga – Separação Obrigatória – Bens
Segundo a exegese do art. 1.647, III, do CC/2002, é necessária a vênia conjugal para a prestação de aval por pessoa casada sob o regime da separação obrigatória de bens. Essa exigência de outorga conjugal para os negócios jurídicos de (presumidamente) maior expressão econômica, tal…