Lei Nº 12.195, de 14 de Janeiro de 2010 Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante….

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Volnei Carlin, comanda nesta quinta e sexta-feira (14 e 15/01), a última etapa do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina, que consiste na sessão pública de opção…

A palavra adotar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. A adoção é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as…

Quase 40 Oficiais participaram do curso realizado em Pirapora, após pedido dos diretores da região, e aprenderam como gerar as certidões pelo Cartosoft já nos padrões dos novos modelos.