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CCJ vota projeto que facilita adoção de órfãos
Projeto que facilita a adoção de órfãos abandonados ou desabrigados poderá constar da primeira pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010. O texto, que já constava da pauta de votações da comissão em dezembro do ano passado, desburocratiza, barateia…
TJMG adota nova versão do Projudi
Desde o dia 29 de dezembro de 2009, já está funcionando a nova versão do Sistema CNJ de tramitação de processos judiciais digitais (Projudi 1.10), desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sistema…
Lei nº 18.711 – Altera as Leis 14.313, de 19 de junho de 2002, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 16.318, de 11 de agosto de 2006
LEI Nº 18.711, DE 8 DE JANEIRO DE 2010. Altera as Leis ndeg. 14.313, de 19 de junho de 2002, ndeg. 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e ndeg. 16.318, de 11 de agosto de 2006. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…
Clipping – Projeto prevê ajuda para filhos sem nome do pai – Jornal O Globo
Pela proposta que tramita na Alerj, Defensoria Pública será alertada sobre todos os casos O deputado estadual Alessandro Molon (PT) vai pedir à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa que encaminhe à votação em plenário, logo após o recesso, projeto que obriga os cartórios a comunicar…