A Câmara analisa o Projeto de Lei 5780/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que obriga os cartórios a informatizarem os seus serviços. O texto prevê que os sistemas de computação serão centralizados e integrados ao sistema do Tribunal de Justiça do estado de localização do…

O Código de Processo Civil pode ser alterado para permitir a realização de inventário e a partilha amigável de bens pela internet. Projeto com essa mudança, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será…

A contabilista Rosângela Fonseca, de 38 anos, é mãe de uma menina de 12. Na certidão de nascimento de sua filha  não consta o nome do pai. Mas, em novembro do ano passado, o genitor decidiu reconhecer a paternidade. Rosângela, então, dirigiu-se a um cartório…

Ainda distante de alcançar o índice recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para as crianças de uma nação sem registro, que é de 5%, o Brasil – ainda na casa dos 12,2% – adotou uma padronização das certidões de nascimento desde ontem, na tentativa…