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Clipping – O que diz a lei – Direito de Família – Contrato de convivência – Jornal Estado de Minas
Direito & Justiça o que diz a lei – direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Contrato de…
Orientações sobre cadastro junto ao CNJ para os novos modelos de certidões
Ainda têm muitos oficiais com dúvida em relação aos novos modelos de certidão. Importante esclarecer que o CNJ publicou no dia 19/11 o Provimento nº 3 com o escopo de esclarecer sobre esses novos modelos, orientando passo a passo a composição da matrícula, além de…
SEF publica o valor da UFEMG – Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Exercício 2010
RESOLUÇÃO Nº 4169, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2010.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º,…
Clipping – TJSP condena rapaz que tentou mudar de nome – Jornal Gazeta de Ribeirão
Jovem falsificou certidão de nascimento, mas alega não saber que estava cometendo crime O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou por dois anos de reclusão em regime aberto um rapaz que alterou sua certidão de nascimento e tentou obter, no Poupatempo…