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Aprovado projeto que pune cartórios que facilitem tráfico de crianças e adolescentes
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que agrava a pena de quem colabora para o envio ilegal de criança ou adolescente ao exterior, quando o ato é cometido por notários ou oficiais de registro. Pelo Estatuto da Criança…
Abertas as inscrições para o Curso de Grafotécnica promovido pela Serjus – Turma dia 19/12/2009
A ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores, o centro de formação da SERJUS-ANOREG/MG promoverá curso de Grafotécnica, no dia 19 de dezembro de 2009, sábado (09:00 às 18:00), em seu auditório na Rua Juiz de Fora, 1231 – Bairro Santo Agostinho – Belo…
CGJ-MG publica avisos relativos a extravios de selos
COORDENAÇÃO DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROPor determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Célio César Paduani, nos autos do Processo nº 43.253/09, publica-se o Aviso nº 09/2009 – SEC, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de…
Viagens ao exterior: pais de crianças e adolescentes devem ficar alertas
Os pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes que têm viagem marcada para o exterior devem ficar alertas. As regras para autorização de viagem foram alteradas e, desde abril, o documento que permite a viagem do menor para o exterior deve ser reconhecido por autenticidade,…