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Artigo – O ISSQN e os Serviços Notariais e de Registro – Por Celso Bedin
CELSO BEDIN – Tabelião de Protesto de SantosGraduado em Direito pela USP em 1970, foi Juiz de Direito(1976/1991) e Juiz Federal (1993/2005) em São Paulo A regra-matriz constitucional do ISSQN encontra-se no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, “in verbis”: “Art. 156. Compete…
Senadores aprovam em 1º turno novas regras para o divórcio
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em 1º turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que suprime o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos para obtenção do divórcio….
Clipping – Certidão de nascimento grátis reduz índice de registros atrasados, diz IBGE
Cadastro de nascidos em outros anos caiu para 8,9 %, em 2008. São Paulo, Paraná e Santa Catarina tiveram as menores proporções.Dez anos após a criação da Lei da Gratuidade de Registro Civil, o número de registro de crianças nascidas em anos anteriores caiu de…
Cartórios devem atualizar versão do Cartosoft
O Recivil solicita que as serventias que possuem o Cartosoft que atualizem a versão do sistema. Para ter acesso à versão com os novos modelos de certidões, é necessário, primeiramente, que todas as serventias atualizem para a versão 2.3.42, (Clique aqui para atualizar) que ainda…